Um Compromisso de Todos Nós

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Folha de São Paulo

O programa de renda mínima, nos termos que está sendo proposto pelo senador Eduardo Suplicy, é liberal e progressista. Este fato confunde os social-democratas, que supõe que tudo que é liberal é conservador, e os conservadores, que teoricamente apoiam as idéias liberais mas sempre privilegiam a ordem e o status quo. Na verdade, os programas de renda mínima ou de renda básica são uma expressão tipíca do social-liberalismo, de uma terceira via entre a esquerda e a direita que não é um mero compromisso, mas, como nos diz Bobbio em seu último livro, Destra e Sinistra, "uma síntese para frente", uma superação às vezes possível da oposição esquerda-direita.
O programa é liberal porque elimina ou reduz fortemente a participação da burocracia nos programas sociais, porque atribui a cada indivíduo a responsabilidade por usar a renda mínima recebida como bem entender; é progressista porque distribui efetivamente a renda, porque usa a capacidade de tributar do Estado para promover a justiça social.
A pergunta conservadora, venha ela dos que são de direita ou dos que se imaginam de esquerda, é sempre a mesma: como financiar um programa destes, se o país já enfrenta um problema fiscal tão grande? E respondem: "Vamos, primeiro, resolver a crise fiscal, e, depois, pensaremos na renda mínima". Ou seja, vamos manter o status quo a qualquer preço, ao mesmo tempo que mantemos nossa consciência em paz. O Brasil ainda não está "maduro" para um programa desse tipo.
Há, entretanto, respostas menos enviezadas e mais realistas para este tipo de pergunta. Para financiar um programa de renda mínima, que custará entre 12 e 14 bilhões de dólares anuais, é preciso realmente uma decisão da sociedade. Uma decisão não apenas de reduzir drasticamente os programas sociais correntes, cujo valor é provavelmente correspondente a um terço dessa quantia, mas também a decisão de pagar mais impostos. Como diz o notável cientista político da Universidade de Chicago, Adam Przeworski, "nenhum país civilizado paga menos de 35 por cento de sua renda em impostos". No Brasil pagamos 25.
Por outro lado, é importante lembrar que no projeto do senador Suplicy o programa é introduzido gradualmente, em um prazo de 25 anos, atendendo-se em primeiro lugar os mais velhos. A sociedade terá, assim, tempo de se ajustar fiscalmente para fazer frente ao compromisso que assumir.
Porque não tenhamos dúvida, um programa de renda mínima é um compromisso da sociedade. Um compromisso com a justiça, um compromisso com a modernidade, um compromisso com a responsabilidade individual de cada um, um compromisso com a responsabilidade social de todos nós.