Um Governo Gerencial

Luiz Carlos Bresser-Pereira

O Estado de São Paulo, 10/08/96

O governo Fernando Henrique, na reunião de ontem, apresentou um plano prioritário de investimentos. "Brasil em Ação" , no qual são listados 42 projetos na área de infra-estrutura e na área social, que sinalizam o compromisso do governo com a retomada do desenvolvimento.
Os investimentos são pesados, representando 79 bilhões de reais, dos quais 54 bilhões ocorrerão no biênio 1997-98. Desse valor, 10,3 bilhões são recursos orçamentários.
O presidente, que apresentou o programa, declarou em certo momento que "a qualidade do gerenciamento é tão ou mais importante que o da assignação de recursos para cada empreendimento". Essa é uma verdade fundamental freqüentemente esquecida.
No plano Brasil em Ação, esta idéia, que se expressa já na priorização dos 42 projetos e na transparência dada a cada um deles, complementa-se com uma segunda idéia que o Presidente e o ministro do Planejamento enfatizaram: a modernidade no Brasil só será alcançada quando as carências da área social forem também enfrentadas. E neste ponto, o problema do gerenciamento dos programas sociais é uma variável ainda mais estratégica.
O gerenciamento das ações de governo torna-se, assim, central. Os recursos são, por definição, escassos. Mas, quando bem administrados, quando conduzidos de acordo com os princípios de uma administração pública gerencial e não burocrática, os resultados podem ser substancialmente alavancados.
O grande drama dos governos modernos está no enorme obstáculo para um gerenciamento eficiente que as leis e práticas burocráticas representam. A administração burocrática, ao concentrar-se no controle legalístico de processos administrativos para lhes dar uma inalcançável segurança total contra a corrupção e o nepotismo, inviabiliza decisões com a criatividade necessária para se fazer frente às mudanças que estão sempre ocorrendo e torna impossível cobrar trabalho e estimular bom desempenho dos funcionários.
A emenda da Reforma Administrativa que está caminhando no Congresso visa a dar condições básicas para a implantação de uma administração pública gerencial. A mudança na Lei de Licitações é outra peça legislativa para viabilizar um gerenciamento eficiente do Estado e de seus projetos.
Mas está claro que essas medidas apenas não são suficientes. Devem ser completadas com uma crítica firme da cultura burocrática, que é tão forte no país. Uma cultura que ainda tem apoio no velho clientelismo, que leva o político a conceder favores em troca de votos e num novo corporativismo, que reivindica favores em troca dos mesmos votos prometidos aos políticos.
Nesse processo quem paga é sempre o Tesouro. Ou seja, os contribuintes. Quando nos lembramos que no Brasil o sistema tributário é regressivo, pagando os pobres uma porcentagem maior de sua renda do que os ricos, descobrimos que esses favores ou privilégios são mais uma causa de concentração de renda no país.
A reunião de ontem do Ministério será, assim, um novo marco do compromisso do governo Fernando Henrique com a retomada do desenvolvimento, no contexto de um governo que, além de social, se afirma como um governo gerencial.