Dia do Servidor

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Jornal do Brasil e Correio Braziliense, 28/10/96

O dia de hoje, dedicado ao servidor público, é um momento adequado para uma reflexão sobre a reforma administrativa e o papel da administração pública no mundo dinâmico e desigual que o século 21 nos promete. No momento o governo federal está empenhado em duas tarefas que dizem respeito diretamente aos servidores públicos: medidas de curto prazo de contenção do crescimento das despesas com a folha de pagamentos da União e medidas de médio prazo visando transformar a administração pública brasileira de uma administração pública moderna, gerencial.
Estas duas tarefas têm como objetivo maior caminharmos na direção de um Estado mais forte, com maior capacidade de ser governado, mas é também uma forma de valorizar os bons servidores públicos.
A atenção da imprensa está toda voltada para o corte de despesas: para a "quebra "da estabilidade, para a eliminação de eventuais privilégios, que, segundo uma perspectiva superficial, são vistas como sendo "contra" os funcionários. Não são. Só através delas será possível relacionar carreira e remuneração esforço e competência pessoal, viabilizando um Estado administrativamente forte, com seu funcionalismo valorizado pela sociedade.
É preciso limitar o déficit público, superar a crise fiscal. Ora, uma das causas do aumento brutal do déficit público ocorrido em 1995, depois de anos de relativo equilíbrio, foi o aumento das despesas com funcionários. Na verdade, desde que a Constituição de 1988foi aprovada, a despesa pública com pessoal vem crescendo de forma preocupante em todo o país: na União, nos Estados e nos Municípios. As tentativas arbitrárias e irracionais de controle dessas despesas no governo Collor foram desastrosas. No governo Fernando Henrique esta ação está sendo realizada com ponderação e firmeza. A médio prazo, só valorizarão o serviço público.
A carga tributária brasileira, que girava em torno de 23 por cento do PIB antes de 1988, subiu para 30 por cento, e nem por isso houve qualquer melhoria na qualidade dos serviços públicos. Pelo contrário, a sensação geral é de uma crescente deterioração. Quem é o culpado dessa situação? Os funcionários? Obviamente não. A grande maioria é constituída de servidores dedicados. A alta administração pública brasileira continua constituída de um corpo de servidores competentes e dotados de espírito público.
O problema está nas estruturas. Em um sistema irracional formado por instituições constitucionais, legais, regulamentares. Instituições burocráticas, rígidas, detalhistas, que retiram do administrador público autonomia de decidir e impedem que assumam a plena responsabilidade pelas organizações que dirigem.
Quem são os prejudicados por essas estruturas e instituições irracionais? Os cidadãos, o povo brasileiro? Sem dúvida. São eles que pagam impostos e têm o direito a um serviço público de boa qualidade a um custo razoável. Mas não apenas eles. Também os bons servidores públicos, que são a grande maioria, são fortemente atingidos. Uma administração pública desmoralizada, sem apoio na sociedade civil, é uma administração em que os servidores não são valorizados.
Nesse tipo de administração os servidores não gozam do respeito correspondente à importância estratégica das funções que realizam. Funções que envolvem o poder de Estado. Funções que garantem a propriedade e os contratos, viabilizando o funcionamento dos mercados. Funções que transferem recursos essenciais para educação, para a saúde, para a cultura, para a previdência, para a ciência e tecnologia, permitindo uma sociedade mais equilibrada socialmente e competente culturalmente. Funções que devorariam ser altamente prestigiadas se seus executantes - os servidores públicos - a autonomia e a responsabilidade necessárias para que tais tarefas possam ser executadas com eficiência.
A reforma do Estado que o governo federal está promovendo através da implantação no país de uma administração pública gerencial é a tarefa de médio prazo que permitirá alcançar esses objetivos. A tarefa que fortalecerá o núcleo estratégico do Estado ao mesmo tempo que descentralizará a execução das atividades exclusivas do Estado para "agências executivas", e os serviços não-exclusivos para "organizações sociais" públicas mas não-estatais. Esta reforma será decisiva para definir o Estado moderno do século 21, onde os servidores públicos localizados no núcleo estratégico do estado e nas agências executivas terão um papel decisivo e altamente prestigioso a executar.