Três Responsabilidades

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Fiscal responsibility is not enough. We also need
exchange rate and monetary responsibilities.

Folha de S.Paulo, 7.11.2001

José Serra é um político e um economista dotado de extraordinária capacidade, que nos últimos anos viu-se diante do desafio de dirigir a política de saúde. Vem realizando um trabalho memorável nessa área, aliando coragem, determinação e criatividade. Não me lembro, nos muitos anos em que acompanho a vida pública brasileira, de um ministro da Saúde que tenha realizado tanto. Em compensação, pouco ou nada disse sobre economia. Aplaudiu o Plano Real, mas, em seguida, quando viu os rumos que a política econômica brasileira estava seguindo, permaneceu calado. Não tinha outra alternativa.
Rompeu o silêncio nos últimos dias, quando afirmou que, além da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil precisava de uma lei de responsabilidade cambial. Surpresa! Que pretenderá um dos dois mais prováveis candidatos do PSDB à Presidência da República dizer? Uma lei mesmo? Uma lei para controlar quem?
O ministro não precisa responder a questões tolas. O que ele disse, com muita clareza, é que não basta inflação baixa e responsabilidade fiscal para o Brasil alcançar a estabilidade macroeconômica e retomar o desenvolvimento: é preciso responsabilidade cambial. E, adiciono, é preciso também responsabilidade monetária.
Responsabilidade fiscal significa a União, os Estados e os municípios -o Estado, em suma- não gastarem mais do que ganham, não incorrerem em déficits públicos crônicos que aumentem a dívida pública -o que os levaria ao descontrole e à crise.
Responsabilidade cambial significa a nação não gastar mais do que ganha, não incorrer em déficits crônicos em conta corrente que aumentem sua dívida externa pública e privada -o que a levaria ao descontrole e à crise.
As duas responsabilidades são muito semelhantes, mas a segunda é mais importante do que a primeira, porque envolve toda a nação, não apenas o setor público. Nenhum país pode pensar em desenvolvimento sustentado endividando-se irresponsavelmente, pensando que é possível basear seu crescimento na poupança alheia. Um país pode endividar-se externamente, desde que por período limitado e com projetos definidos.
A visão econômica única, ultraliberal, que dominou a economia mundial nos últimos 20 anos, nega essa obviedade. Sua corrente ligada às finanças internacionais afirma que os países ricos financiarão os pobres com empréstimos e investimentos diretos, desde que o país pobre observe responsabilidade fiscal. Sua corrente ligada à burocracia internacional percebe que esse tipo de argumento é insustentável e volta-se para seu próprio umbigo teórico para pontificar a tese dos déficits gêmeos: se houver déficit público, haverá déficit em conta corrente... Ora, essa teoria é com frequência negada na prática dos países.
No Brasil, afinal, em 2001, nos demos conta de que não basta ser responsável no plano fiscal, é preciso também sê-lo no cambial. Verificamos que nosso endividamento externo foi muito além do que seria razoável e que financiou principalmente consumo, não investimento. Verificamos ainda que, se e quando houve investimento líquido, esse investimento externo não gerou aumento de capacidade exportadora.
A política econômica do governo caminhava para o desastre, quando o presidente da República, em 1999, antecipou-se à crise e desvalorizou o real. Mais recentemente declarou que a prioridade absoluta agora é a exportação. A equipe econômica, entretanto, continua pautando-se pelo ultraliberalismo e a se opor a uma política industrial conjugada à comercial. Não logrou impedir a segunda e necessária desvalorização do real, neste ano, mas não sabe como aproveitá-la em favor do país.
Precisamos, portanto, de uma lei de responsabilidade cambial. Uma lei para nós mesmos. Não podemos, confortavelmente, manter uma taxa de câmbio elevada, salários correspondentemente altos, consumo elevado e contar com a poupança externa. Mas precisamos também de uma lei de responsabilidade monetária.
A idéia da responsabilidade monetária não está clara no Brasil, cuja taxa de juros real continua a ser a mais alta do mundo. O país continua a manter a taxa de juros real interna em um nível superior ao verdadeiro risco-Brasil. Dessa forma contamina, empurrando para cima, o risco-Brasil que o mercado financeiro internacional estabelece.
Responsabilidade monetária não significa apenas não emitir moeda para financiar déficits. Isso é responsabilidade fiscal. Responsabilidade monetária significa manter a taxa de juros a mais baixa possível, compatível com a estabilidade de preços. Para isso, é preciso a coragem de manter a demanda e a oferta agregadas sempre em tensão e a competência de conservar os preços sob controle.
Os bancos centrais, com exceção do Fed de Greenspan, em vez de buscar a taxa de juros "mais baixa possível", tendem a buscar uma taxa de juros "confortável". Isso resulta em desemprego e baixas taxas de crescimento. É a irresponsabilidade monetária. Há tempo o Banco Central Europeu vem tomando essa atitude. Lá, entretanto, a irresponsabilidade resulta em uma taxa de juros cerca de um ponto percentual acima daquela que seria ideal; no Brasil, muitos pontos percentuais acima; lá, implica baixo crescimento; aqui, estagnação e concentração de renda.
Essas três responsabilidades são o teste de qualquer candidato à Presidência da República. O ministro José Serra fez bem em lembrar a importância do câmbio e sempre foi um paladino da responsabilidade fiscal. Tasso Jereissati foi o primeiro governador a fazer uma reforma administrativa e sanear as finanças estaduais depois da transição democrática de 1985. Mas é um candidato da oposição, o governador Anthony Garotinho, que está colocando no centro de sua proposta de governo a baixa gradual da taxa de juros.
A economia brasileira está quase estagnada há 20 anos porque não estivemos à altura dessas três responsabilidades. Colocá-las em discussão na campanha presidencial é mais importante do que nunca. Eu sei que existem candidatos que não são sequer responsáveis no plano fiscal e fazem propostas sem se preocupar em mostrar como financiá-las. Espero que os eleitores sejam capazes de rejeitá-los. Mas não tenhamos dúvida - não basta a responsabilidade fiscal. É preciso ter também a responsabilidade cambial e a monetária.