Manifestações da Crise

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Fundações de apoio são um sintoma de que a instituição
deve transformar-se em Organização Social.

Folha de S.Paulo, 17.11.2001

As fundações de apoio das universidades devem continuar a existir, embora esteja muito claro que elas constituam uma manifestação do jeitinho brasileiro e da crise da universidade estatal. São uma irregularidade para dar flexibilidade ao rígido sistema burocrático que prevalece nas universidades federais e estaduais. Quando uma organização estatal precisa de uma fundação de apoio, está dado o sinal de que a propriedade estatal lhe impõe restrições administrativas incompatíveis com a natureza do serviço que ela presta.
É sinal de que deveria ser transformada numa organização pública não-estatal, numa entidade do terceiro setor ou numa organização social. Como muitos confundem a transformação em organizações sociais com privatização -outros temem que essa transformação implique perda ou diminuição do apoio financeiro do Estado-, a universidade estatal brasileira não toma as providências necessárias para se auto-reformar e para ganhar, além da autonomia acadêmica que já tem, a autonomia administrativa necessária, dispensando as fundações.
As fundações de apoio existem para realizar pesquisas e estudos por solicitação de órgão do Estado, para fazer consultoria e para oferecer cursos curtos de educação continuada. Embora essas atividades não sejam o cerne da universidade, que é o ensino regular de graduação e pós-graduação e a pesquisa, são todas atividades legítimas. Podem ser remuneradas pelos beneficiários dos serviços, complementando a remuneração dos docentes. Por que não realizar diretamente essas atividades, em vez de recorrer às fundações? Porque essas atividades exigem flexibilidade e ajustamento ao mercado, o que é quase impossível na propriedade estatal.
Organizações que realizam atividades exclusivas de Estado não necessitam de fundações de apoio. Já imaginaram a Receita Federal ou o Tribunal de Justiça de São Paulo terem "fundações de apoio"? É inimaginável. São entidades com poder de Estado, que só podem ser remuneradas pelos recursos da tributação. Existe uma diferença essencial entre as atividades exclusivas de Estado e as atividades sociais e científicas, como as das universidades, que devem ser financiadas principalmente pelo Estado.
As fundações de apoio são típicas de departamentos ou de escolas profissionais das universidades, como engenharia, economia e administração. Aí a complementação salarial realiza-se principalmente por meio dos serviços que os docentes nelas prestam. Já as escolas puramente científicas não têm essa possibilidade. Por isso a complementação salarial deve vir de órgãos estatais de apoio, como CNPq e Fapesp.
As fundações privadas constituem uma forma esperta, brasileira, de complementar salários dos professores de departamentos profissionais, estimulando-os a ficar na universidade em vez de se dedicarem à consultoria privada.
As universidades americanas, inclusive as chamadas "estaduais", são todas públicas, mas nenhuma é estatal. Seus funcionários e professores não são servidores públicos. Realizam atividades de consultoria e ensino continuado, mas não necessitam de fundações de apoio, pois já são autônomas administrativamente. Elas têm um sistema institucional semelhante ao das organizações sociais. Da mesma forma, a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, onde eu ensino, tem seus cursos de graduação e pós-graduação e seu centro de apoio à pesquisa, mas tem também um centro de educação continuada e um escritório de consultoria, sem, para isso, precisar de outra fundação.
As fundações de apoio constituem uma irregularidade do ponto de vista da visão burocrática do Estado. São uma forma de escapar aos controles rígidos que o Estado impõe às suas próprias atividades. De um ponto de vista mais amplo, trazem o constante perigo de não serem transparentes e de escaparem aos controles necessários da sociedade. Mas é preciso admitir que não há alternativa de curto prazo para elas. Enquanto mantivermos nossas universidades como propriedade estatal, uma das muitas formas pelas quais sua própria crise continuará a se manifestar será através das fundações de apoio.